ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO DE INTERNET

O acesso e utilização deste sítio de internet não implica o fornecimento e recolha de dados pessoais, no entanto determinadas funcionalidades poderão implicar a disponibilização de dados pessoais por parte dos utilizadores, nomeadamente para as seguintes finalidades:

  • Subscrição da newsletter: recolha e tratamento do endereço eletrónico (email);
  • Formulário contactos/enviar mensagem/fale connosco: recolha e tratamento do nome, contacto telefónico e endereço eletrónico (email);
  • Marque já a sua consulta: recolha e tratamento do nome, contacto telefónico e endereço eletrónico (email);
  • Inscrição para cirurgia com vale cirúrgico - SIGIC: recolha e tratamento do nome, morada, contacto telefónico, endereço eletrónico (email) e vale/nota de transferência;

A inserção dos dados pessoais pelos utilizadores implica o seu consentimento para a respetiva recolha e tratamento e constitui fundamento legal.

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que assume como missão a satisfação das carências sociais tendo por base o humanismo cristão.

1. O compromisso da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso tem como compromisso fundamental a privacidade e proteção dos dados pessoais dos utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados.

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso compromete-se a reconhecer a segurança dos dados pessoais que trata e a assegurar a proteção da privacidade dos respetivos titulares como dimensões fundamentais da sua atividade, cruciais para a concretização plenas das diferentes áreas de missão em que atua.

Nesse sentido, elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais em todas as suas valências e serviços.

Nesta Política, a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso presta informação sobre as regras, os princípios e boas práticas que observa no âmbito do tratamento de dados pessoais que lhe são confiados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, e sobre os meios que os titulares dos dados têm ao seu dispor para o exercício dos respetivos direitos.

2. O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados

O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso, e nesse contexto garante aos utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados a privacidade e proteção dos seus dados pessoais.

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso tem um Encarregado da Proteção de Dados, que monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis e é o contato com os utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados para esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados, coopera com a autoridade de controlo nacional, presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

3. Dados pessoais

Toda e qualquer a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo através de um nome, de um número de identificação, de um dado de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

4. Dados pessoais sensíveis

Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical de uma pessoa singular, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

5. Categorias de dados pessoais tratados

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso trata dados pessoais de diferente natureza e sensibilidade, em função de cada área de atuação, bem como da finalidade associada ao tratamento desses dados, como sejam, a título de exemplo, dados de identificação (nome, números de identificação civil e fiscal), dados de contato (morada, telefone, endereço de email), dados bancários (IBAN), dados financeiros/fiscais, dados de formação e profissionais, dados familiares, e ainda, ao nível dos dados sensíveis, dados biométricos e dados relativos à saúde.

Assim, a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso recolhe e trata os dados pessoais dos utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados no âmbito dos seus serviços.

Os utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados fornecem os seus dados pessoais e outras informações, havendo dados pessoais cujo fornecimento é obrigatório, para cumprimento de obrigações legais.

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso pode ainda recolher dados pessoais dos utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados através dos seus sites, nomeadamente, quando subscrevem a newsletter, respondem a inquéritos, preenchem um formulário, submetem uma candidatura espontânea, e noutros recursos que disponibiliza nos seus sites, sempre com o seu consentimento.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a dar resposta aos pedidos e serviços formulados através dos sites e são armazenados em bases de dados específicas.

Os sites da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso asseguram aos seus utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados a privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados.

Os utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados poderão visitar os sites da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso de forma anónima. Apenas serão recolhidos dados pessoais que sejam remitidos voluntariamente e com autorização para proceder a tal recolha.

6. Fundamentos para que a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso possa tratar os dados pessoais

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso tratará dados pessoais sempre que se verifique, pelo menos, uma das seguintes situações:

  • - Consentimento do titular: Quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais, para uma ou mais finalidades específicas mediante um ato positivo, que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular consente.
    O consentimento é obtido por escrito (incluindo por meios eletrónicos, designadamente através da validação de uma opção), conservando a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso um registo do mesmo, como forma de poder comprovar que o titular deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
  • - Consentimento por menores: No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso exigirá que o mesmo seja obtido junto dos respetivos titulares das responsabilidades parentais.
  • - Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.
  • - Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídico-legal a que a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso esteja sujeita, a título exemplificativo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.
  • - Interesses vitais: Quando o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, por exemplo no contexto da atividade da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso, no âmbito da prestação de cuidados de saúde de um utente, no caso de este estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento.
  • - Interesse Legítimo: Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for um menor.

7. Direitos do titular dos dados pessoais

Nos termos previstos na Lei, é garantido aos utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados, alteração e retificação dos seus dados pessoais, solicitar o apagamento dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos e demais direitos previstos na Lei.

  • - Direito de Acesso: Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
  • - Direito de Retificação: Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o número de contribuinte, o endereço eletrónico, os contactos telefónicos, ou outros.
  • - Direito ao Apagamento dos Dados e Direito a Ser Esquecido: Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, nomeadamente o de conservar os dados pessoais para cumprir uma obrigação legal.
  • - Direito à Portabilidade: Direito de receber os dados pessoais que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, desde que, tecnicamente possível.
  • - Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição: Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
  • - Direito de Limitação: Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
  • - Direito a reclamar: Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional - a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contatos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

8. Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm por base o cumprimento de uma obrigação legal e destinam-se à gestão da relação contratual e prestação dos serviços contratados.

FINALIDADESEXEMPLOS
Prestação de Serviços Marcar consultas, marcar exames, diagnóstico médico e fornecer cuidados de saúde;
Candidaturas e pré - inscrições em serviços;
Gestão de contactos, informações ou pedidos;
Gestão de reclamações ou incidentes;
Recursos Humanos Recrutamento e seleção de recursos humanos; Gestão de recursos humanos (assiduidade, gestão de horários);
Processamento salarial;
Avaliação de desempenho;
Promoção da segurança e saúde no trabalho;
Voluntários/Estagiários Angariação e seleção de candidatos;
Admissão, formação e acompanhamento;
Marketing/Comunicação Divulgação de comunicações internas e externas;
Envio de newsletters;
Marketing e promoção de novos serviços;
Promoção de eventos em redes sociais;
Gestão Administrativa e Financeira Contabilidade e faturação;
Gestão de cobranças e pagamentos;
Cumprimento de obrigações legais Cumprimento de obrigações legais (autoridade tributária, segurança social, entidades judiciais, de regulação e supervisão, nomeadamente a entidades públicas da área da saúde);
Controlo da segurança da informação Gestão de acessos, log;
Gestão de backups;
Controlo da segurança física Vídeo vigilância de instalações;
Controlo físico de acessos;
Jurídico Contencioso;
Apoio jurídico;
AuditoriaExecução de auditorias internas;

9. Prazo de conservação dos dados

Todos os dados pessoais são tratados pela Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso conservará os dados pessoais e de saúde dos utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados apenas pelo período necessário à proteção dos seus serviços, respetiva faturação e cumprimento de obrigações legais, findo o qual os mesmos serão eliminados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam.

Existem, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo, nomeadamente relativos à saúde que serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.

10. Transferência de dados pessoais a subcontratantes e a terceiros

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso poderá transferir dados pessoais para outras entidades por si contratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções procederem ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), na legislação nacional em matéria de dados pessoais e na presente Política.

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso compromete-se a assegurar que as entidades subcontratadas garantam a privacidade e proteção dos dados pessoais dos titulares.

As entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do titular a outras entidades sem que a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da mesma.

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso poderá ainda transmitir dados pessoais a terceiros, designadamente, entidades às quais tenham de ser comunicados de acordo com a legislação aplicável, como por exemplo, autoridade tributária, segurança social, entidades judiciais, de regulação e supervisão, nomeadamente a entidades públicas da área da saúde.

11. Segurança

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso está empenhada em assegurar a privacidade e proteção dos dados pessoais dos seus utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados, através da implementação de medidas técnicas e organizativas. Para o efeito divulga a todos os colaboradores procedimentos de proteção de dados e realiza ações de formação e/ou sensibilização em segurança da informação e proteção de dados de forma a assegurar o cumprimento das obrigações impostas nesta matéria.

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso tem implementado um Código de Ética que define um conjunto de princípios éticos e deontológicos que orientam os comportamentos e atitudes dos funcionários e colaboradores na sua vida profissional, como princípio de reserva da vida privada e dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos utentes e utilizadores, e tem também instituída uma Política de Confidencialidade com o objetivo de definir a forma de proteção e confidencialidade de dados em termos de acesso e difusão de informação.

12. Contactos

Caso pretenda exercer os seus direitos ou tenha alguma dúvida quanto à presente Política, contacte-nos:

E-mail: dpo@scmpl.pt
Telefone: 253 639 030
Morada:
Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso
Rua da Misericórdia, n.º 141
4830 - 513 Póvoa de Lanhoso

13. Alterações à presente política de privacidade e proteção de dados

A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso, reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas, pelo que se sugere a consulta regular a este documento para verificar se foram efetivadas alterações ao mesmo, e sempre em conformidade com o estabelecido na Lei.

Proteção de dados

Li e aceito os Termos de Utilização e Política de Privacidade

Este campo é obrigatório.

Declaro expressamente prestar o meu consentimento para que os meus dados pessoais sejam utilizados com a finalidade de comunicação/marketing, via email e via sms, nomeadamente para receber newsletters, informação sobre campanhas, produtos, serviços e códigos de promoção.

Declaro expressamente prestar o meu consentimento para que os meus dados pessoais sejam utilizados com a finalidade de marcação de consulta/exame e posterior contacto para agendamento do pedido aqui solicitado.

Este campo é obrigatório.

Caso tenha alguma questão sobre a nossa política de privacidade ou sobre a forma como a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso recolhe e trata os seus dados pessoais, bem como exercer os demais direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) poderá entrar em contacto através do número de telefone 253 639 030, do email dpo@scmpl.pt ou de carta dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados para Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso, Rua da Misericórdia 141, Apartado 143, 4830-503 Póvoa de Lanhoso